Polícia ambiental apreende mais de 80 quilos de pescado irregular e doa para entidade em Vilhena

29/03/2018

Polícia Ambiental apreende mais de 80 quilos de pescado irregular na BR 364 e doa para entidade em Vilhena

Polcia Ambiental apreende mais de 80 quilos de pescado irregular e doa para entidade em Vilhena
 

Em missão conjunta com a SEDAM de Vilhena, os policiais militares ambientais na região do distrito do Guaporé, em fiscalização na BR 364, abordaram uma caminhonete de cor prata, marca Chevrolet, modelo S-10, que transportava em sua carroceria, caixas térmicas e de isopor contendo mais de 80kg de pescado de espécimes diversas.



Perguntado sobre a procedência do pescado, o condutor do veículo informou que estava pescando na região do alagado do rio Melgaço. O motorista não possuía guia de transporte do pescado expedida pelo órgão competente e excedeu o limite permitido em lei, que é de 10 quilos e mais um exemplar, conforme prevê o art. 13 do Decreto Estadual nº 14.084/2009 (Para efeito deste Decreto, o limite de captura por pescador amador será de 10kg e mais um exemplar de qualquer peso, desde que acompanhado da licença do órgão ambiental – carteira de pescador amador).



O homem acabou sendo autuado por transporte irregular de pescado, previsto no art. 35, inciso III da Lei de Crimes Ambientais nº 9605/1988, e apresentado ao Delegado de Plantão da Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.



O pescado foi doado a Associação El Shadai Educar, Guarda Mirim do Corpo de Bombeiros Militar, situada na rua Amazonas, nº 5544, bairro 5º BEC, em Vilhena, presidida pelo SGT BM Leandro França Rossendy, através do Termo de Doação 00026.


Fonte:Assessoria