Longa espera por atendimento leva MP a emitir recomendação à agência bancária de Seringueiras

22/08/2017
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, emitiu recomendação à gerência de uma agência do Banco do Brasil  no Município de Seringueiras para que sejam adotadas medidas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera a que clientes vêm sendo submetidos na unidade.
 

A Lei Estadual nº 3.522/2015, que estabelece normas quanto ao atendimento bancário em Rondônia, estipula como tempo razoável de espera o período de até 20 minutos, em dias normais, e de até 30 minutos, em datas que antecedam ou sucedam feriados oficiais. Ocorre que, em Seringueiras, usuários têm aguardado horas para obter o serviço bancário.
 

Assinada pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque Pires Rocha, a Recomendação nº 08/2017 orienta o responsável pela unidade bancária a adotar providências necessárias para assegurar que o tempo máximo de espera para atendimento dos clientes obedeça os termos fixados na Lei Estadual nº 3.522/2015 (como por exemplo, reforçar o número de funcionários para atender usuários nos dias e horários de maior movimento na agência; promover o aumento do número de caixas executivos no interior da unidade, bem como a expansão dos serviços bancários disponibilizados a seus usuários).
 

Outra a medida apontada pelo MP refere-se à afixação, em local visível, de  comunicado que informe a escala de trabalho do setor de caixas, de gerência e de outros serviços colocados à disposição de clientes, bem como informações relativas ao tempo máximo de espera pelo atendimento.
 

Ainda na recomendação, o Ministério Público requisita que a gerência informe as providências adotadas, no prazo de 10 dias úteis. Também adverte que o cumprimento da recomendação evitará a adoção das medidas legais cabíveis, bem como a sujeição de sanções cíveis, criminais e administrativas cabíveis.
 
Fonte:MP-RO